Termos de uso
Versão de 02/11/2026
Minuta em revisão jurídica. O conteúdo descreve como o sistema funciona hoje, mas pode mudar antes do uso com pacientes reais.
1. O que é o serviço
O Gestar Digital é uma ferramenta para médicas registrarem o acompanhamento de pré-natal e para as gestantes o acompanharem. Ele não substitui o julgamento clínico da médica nem o atendimento presencial ou de emergência. Em caso de urgência, procure um serviço de saúde.
2. Contas
- A conta é pessoal e intransferível. Guarde a sua senha e não a compartilhe.
- Médicas informam o CRM, que é conferido por nossa equipe. Enquanto não for validado, algumas funções, como emitir receitas, ficam indisponíveis.
- Gestantes, assistentes e acompanhantes entram por convite. Quem convida é responsável por convidar a pessoa certa.
- O nome da gestante na conta é o do cadastro feito pela médica. Para corrigi-lo, a gestante fala com ela.
- Se a gestante não conseguir entrar, a médica pode gerar um link de uso único para ela escolher uma nova senha. O link é só da gestante: a médica o envia apenas a ela e não o usa para entrar na conta dela.
- Podemos suspender uma conta em caso de uso indevido ou fraude.
3. Responsabilidades da médica
- A médica é responsável pelo conteúdo que registra, pelas permissões que dá à equipe e pelo sigilo do prontuário.
- Os valores de referência, alertas e cálculos (idade gestacional, ganho de peso, pressão, exames, vacinas, curvas) são apoio e não são diagnóstico. As regras estão em revisão com a médica antes do uso real.
- A receita emitida aqui leva o CRM validado e é um documento para uso interno: sem assinatura digital qualificada, não vale como receita eletrônica [a validar com o jurídico].
4. Responsabilidades de todas as pessoas que usam
- Não tentar acessar dados de quem não lhe deu acesso, nem burlar os controles do sistema.
- Não inserir dados de terceiros sem autorização.
- Informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
5. Disponibilidade
Buscamos manter o serviço disponível, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção ou falhas. Não garantimos funcionamento ininterrupto. Mantenha as informações essenciais da gestação também com a gestante.
6. Encerramento
Você pode excluir a sua conta quando quiser, no perfil. Os dados clínicos permanecem no prontuário pelo prazo legal, como explica a Política de privacidade.
7. Mudanças e foro
Os termos podem mudar; quando a mudança for relevante, pediremos novo aceite. Foro: [a definir com o jurídico].